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  • Lei Odinria n 037/1989

    Data: 13/12/1989
    Nome: Lei Odinria n 037/1989
    Ementa: Dispe sobre o cdigo tributrio do Municipio de Paranhos MS.
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  • LEI ORDINARIA N036/1989

    Data: 18/12/1989
    Nome: LEI ORDINARIA N036/1989
    Ementa: DISPE SOBRE A SUPLEMENTAO DE VERBAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
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  • LEI ORDINRIA N035/1989

    Data: 11/12/1989
    Nome: LEI ORDINRIA N035/1989
    Ementa: DISPE SOBRE A ISENO DO I.P.T.U DO EXERCCIO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
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  • LEI ORDINRIA N034/1989

    Data: 11/12/1989
    Nome: LEI ORDINRIA N034/1989
    Ementa: DISPE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E D OUTRAS PROVIDENCIAS.
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  • LEI ORDINRIA 033/1989

    Data: 23/11/1989
    Nome: LEI ORDINRIA 033/1989
    Ementa: DISPE SOBRE O ORAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRINIO DE 1990 1992
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  • LEI ORDINRIA N032/1989

    Data: 20/11/1989
    Nome: LEI ORDINRIA N032/1989
    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE PARANHOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990
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  • LEI ORDINRIA N 031/1989

    Data: 20/11/1989
    Nome: LEI ORDINRIA N 031/1989
    Ementa: DISPE SOBRE A AUTORIZAAO DE MATRICULA DE ALUNOS A PARTIR DE 6 ANOS DE IDADE
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  • LEI ORDINARIA N] 030/1989

    Data: 13/11/1989
    Nome: LEI ORDINARIA N] 030/1989
    Ementa: DISPE SOBRE A CRIAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO MENOR PROMAM E DA OUTRAS PROVIDENCIA
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  • LEI ORDINARIA N 029/1989

    Data: 13/11/1989
    Nome: LEI ORDINARIA N 029/1989
    Ementa: DISPE SOBRE A SUPLEMENTAAO DE VERBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIA
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  • LEI ORDINRIA N 028/1989

    Data: 13/11/1989
    Nome: LEI ORDINRIA N 028/1989
    Ementa: DISPE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E D OUTRAS PROVIDENCIA
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