Publicações

Ano:
2003
Número:
328
Tipo:
LEI ORDINÁRIA
Status:
Publicado
Local:
Ramo de atividade:
-
Titulo:
LEI N°328/2003
Descrição:

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO DE DOMINIO PLENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Arquivos: