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NUMERO TITULO
77/1991 LEI MUNICIPAL 077/1991

DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE ÁREAS PARA EFEITOS DE TAXA DE ALIENAÇÃO FIXAÇÃO DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Publicado
76/1991 LEI MUNICIPAL N°076/91

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS /MS E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
75/1991 LEI MUNICIPAL N°075/1991

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PARANHOS-MS

Publicado
74/1991 LEI MUNICIPAL N°074/1991 GP

DISPOE SOBRE ISENÇAO E TAXA DE ALIENAÇAO E DAS OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
73/1991 LEI MUNICPAL N°073/91 GP

DISPOE SOBRE ISENÇAO DE TAXA DE ALIENAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
72/1991 LEI MUNICIPAL N°072/91

DISPOE SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
71/1991 lei municipal n°071/1991

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
70/1991 lei municipal 070/1991

Cria o fundo especial da saude PRS do municipio de Paranhos MS e da outras providencias

Publicado
69/1991 LEI MUNICIPAL N°069/1991

CRIA O FUNDO ESPECIAL DE SAUDE FES- DO MUNICIPIO DE PARANHOS - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
67/1991 LEI MUNICIPAL N°067/91

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
66/1991 LEI MUNICIPAL N°066/91

DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS VALORES DAS DIARIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO , QUANDO EM VIAGENS FORA DA SEDE DO MUNICIPIO.

Publicado
65/1991 LEI N°065/1991

DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS PARA CALCULOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ( I.P.T.U) PARA O EXERCICIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
64/1991 LEI 064/1991

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA

Publicado
63/1991 LEI N° 063/1991

DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA TITULAÇAO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Publicado
62/1991 LEI N°062/91

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE PARANHOS - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAL

Publicado
Logo Câmara Municipal de Paranhos

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Seg-Sex: 7h às 13h

Endereço

Rua Harry Amorin Costa, 767
- PARANHOS/MS
79925-000

Telefone:

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E-mail:

contato@camaraparanhos.ms.gov.br

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