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Um total de 15 registros
NUMERO
TITULO
163/1995
LEI MUNICIPAL N°163/1995
INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIENIO 1996 A 1998 DANDO OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
162/1995
LEI MUNICIPAL N°162/1995
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS MS PARA O EXERCICIO DE 1996
Publicado
160/1995
LEI MUNICIPAL N°160/1995
DISPOE SOBRE OPERAÇAO DE CREDITO DESTINADO A AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO RODOVIARIO DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
159/1995
LEI MUNICIPAL N°159/1995
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONARIOS MUICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
158/1995
LEI MUNICIPAL N°158/1995
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
157/1995
LEI MUNICIPAL N°157/1995
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Publicado
156/1995
LEI MUNICIPAL N°156/1995
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
155/1995
LEI MUNICIPAL N°155/1995
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO MUTUA
Publicado
154/1995
LEI MUNICIPAL N°154/1995
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
153/1995
LEI MUNICIPAL N°153/1995 GP
DISPÕE SOBRE AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NOS RECIBOS DE ARRECADAÇAO DO MUNICIPIO
Publicado
152/1995
LEI MUNICIPAL N°152/1995 GP
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PRA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA~S
Publicado
151/1995
LEI MUNICIPAL N°151/1995 GP
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Publicado
150/1995
LEI MUNICIPAL N° 150/1995 GP
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
149/1995
LEI MUNICIPAL N°149/95/GP
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
148/1995
LEI MUNICIPAL N° 148/1995 GP
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 120/93
Publicado