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NUMERO TITULO
180/1996 LEI MUNICIPAL N°180/1996

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°16/89 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
179/1996 LEI MUNICIPAL N°179/1996

DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
178/1996 LEI MUNICIPAL N°178/1996

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL DE PARANHOS MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
177/1996 LEI MUNICIPAL N° 177/1996

DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DO NOME DA VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
176/1996 LEI MUNICIPAL N°176/1996

DISPÕE SOBRE OS EDITAIS DE LICITAÇAO PUBLICADOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
175/1996 LEI MUNICIPAL N°175/1996

DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
174/1996 LEI MUNICIPAL N°174/1996

DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
173/1996 LEI MUNICIPAL N°173/1996

DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
172/1996 LEI MUNICIPAL N°172/1996

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
171/1996 LEI MUNICIPAL N°171/1996

AUTORIZO A ALENIAÇAO DO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇAO NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO

Publicado
170/1996 LEI MUNICIPAL N°170/1996

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS DENTRO DA ÁREA URBANA DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
169/1996 LEI MUNICIPAL N°169/1996

DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
168/1996 LEI MUNICIPAL N° 168/1996

DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
167/1996 LEI MUNICIPAL N°167/1996

DISPÕE SOBRE A TITULAÇÃO DE IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
166/1996 LEI MUNICIPAL N°166/1996

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA CORRELATAS

Publicado
Logo Câmara Municipal de Paranhos

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Seg-Sex: 7h às 13h

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- PARANHOS/MS
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