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NUMERO
TITULO
224/1998
LEI MUNICIPAL N° 224/1998
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 1° DO ART 5° DA LEI N°203/97 DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E VIGILANCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado
223/1998
LEI N°223/98
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNCIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
222/1998
LEI N°222/98
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
221/1998
LEI N°221/98
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
220/1998
LEI N°220/98
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO NOME DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
219/1998
LEI N°219/98
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INICIO I DO AR 94 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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