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Um total de 22 registros
NUMERO
TITULO
246/1999
LEI N°246/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOME DA CRECHE MUNICIPAL DA VILA NOVA E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
245/1999
LEI N°245/1999
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES PARA AVALIAÇÃO DO ITBI- IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
244/1999
LEI N°244/1999
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
243/1999
LEI N°243/1999
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
242/1999
LEI N°242/1999
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO DE DOMINIO PLENO E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
241/1999
LEI N°241/1999
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
239/1999
LEI MUNICIPAL N°239/1999
FIXA OS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
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