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Um total de 23 registros
NUMERO
TITULO
285/2000
LEI N°285/2000
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS
Publicado
284/2000
LEI N°284/2000
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PRANHOS MS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001
Publicado
283/2000
LEI N°283/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°189/97 DE 24 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
282/2000
LEI N° 282/2000
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
281/2000
LEI N°281/2000
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PRANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
280/2000
LEI N°280/2000
DISPÕE SOBRE " EMENDA Á LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PARANHOS MS
Publicado
279/2000
LEI N°279/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°246/99
Publicado
278/2000
LEI N°278/2000
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°080/91
Publicado
277/2000
LEI N°277/2000
ALTERA PARTE DA LEI MUNICIPAL N°189/97 DE 24 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
276/2000
LEI N°276/2000
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
275/2000
LEI N°275/2000
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
274/2000
LEI N°274/2000
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - FMIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
273/2000
LEI N°273/2000
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
272/2000
LEI N°272/2000
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
271/2000
LEI N°271/2000
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 83,84 E LETRA "B" PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 91 DA LEI MUNICIPAL N°236/98 DE 03/12/1998
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