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NUMERO TITULO
462/2010 LEI N° 462/2010

DISPÕE SOBRE O CONVENIO PARA OCUPAÇÃO DE PREDIO PÚBLICO PELA APAE -ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
461/2010 LEI N°461/2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
460/2010 LEI N° 460/2010

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PAUTA DE ITBI PARA O EXERCICIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
459/2010 LEI N°459/2010

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CARGA MORTUARIA EM PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
458/2010 LEI N°458/2010

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
457/2010 LEI N° 457/2010

DISPÕE SOBRE A CROAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MONTEIRO LOBATO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
456/2010 LEI N° 456/2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE PARANHOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O EXERCICIO DE 2011

Publicado
455/2010 LEI N° 455/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA

Publicado
454/2010 LEI N°454/2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENÇÃO DE ÁREA DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
453/2010 lei n° 453/2010

declara de utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais de pranhos ms - APAE

Publicado
452/2010 LEI N°452/2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
446/2010 LEI N°446/2010

AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PREMIAR OS MELHORES ALUNOS DAS ESCOLAS INDIGENAS DO MUNICIPIO DE PARANHOS

Publicado
445/2010 LEI N°445/2010

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA

Publicado
444/2010 LEI N°444/2010

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARANHOS -MS

Publicado
Logo Câmara Municipal de Paranhos

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