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Geral / LEI ORDINÁRIA / 1989

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NUMERO	TITULO
22/1989	LEI ORDINARIA Nº 022/1989 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL CAPACITADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. Publicado
21/1989	LEI ORDINÁRIA Nº 021/1989 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
20/1989	LEI ORDINÁRIA Nº 020/1989 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
19/1989	LEI ORDINARIA Nº 019/1989 DISPÕE SOBRE A APROVAÇAO DA BANDEIRA E BRASÃO PARA O MUNICIPIO DE PARANHOS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
18/1989	LEI ORDINÁRIA Nº 018/1989 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPEJOS DE DEJETOS INDUSTRIAIS , COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS NA LAGOA DE PARANHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
17/1989	LEI ORDINARIA Nº017/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SIMBOLO DO MUNICIPIO DE PARANHOS -MS E DA OUTRAS PROVINDENCIA Publicado
16/1989	LEI ORDINARIA 016/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TAXAS DE ILUMINAÇAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARANHOS -MS Publicado
15/1989	LEI ORDINARIA Nº015/1989 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OTRAS PROVIDENCIA Publicado
14/1989	LEI ORDINARIA Nº 014/1989 DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DO PAVILHÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
13/1989	LEI ORDINÁRIA Nº 013/1989 DISPOÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES DE CRATER COMUNITARIO E D´OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
12/1989	LEI ORINÁRIA Nº 012/1989 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
11/1989	LEI ORDINARIA Nº 011/1989 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO PADROEIR DO MUNICIPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS Publicado
10/1989	LEI ORDINÁRIA 010/1989 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DO MAQUINARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL NA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA OUTRAS PROVIDENCIA Publicado
9/1989	LEI ORDINARIA Nº 09/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DE ESCOLAS MUNIIPAIS DANDO DENOMINAÇAO E OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
8/1989	LEI ORDINARIA Nº 08/1989 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE SALA DE AULA PARA ESCOLA MUNICIPAL DANDO DENOMINAÇAO E OUTRA PROVIDENCIA Publicado

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