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Geral / LEI ORDINÁRIA / 1989
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NUMERO
TITULO
7/1989
LEI ORDINARIA Nº 07/1989
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUICIPIO QUANDO EM VIAGEM FORA DA SEDE DO MUNICIPIO
Publicado
6/1989
LEI ORDINÁRIA Nº 06/1989
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicado
5/1989
lei ordinaria nº 05/1989
dispõe sobre recebimento pela prefeitura por parte da uniao dos lotes remanscentes do municipio de paranhos e dá outras providencia
Publicado
4/1989
lei ordinaria n] 04/1989
institui o imposto sobre a transmissao de bens imoveis - ITBI- e de direitos a eles relativos e da outras providencias
Publicado
3/1989
lei ordinaria nº 03/1989
institui o imposto municipal sobre vendas de combustiveis liquidos e gasosos a varejo - IVV- e da outras providencia
Publicado
2/1989
LEI ORDINÁRIA Nº 02/1989
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS/MS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989
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