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NUMERO TITULO
128/1993 LEI MUNICIPAL N°128/93/GP

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL do seguro social -INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA ..

Publicado
127/1993 LEI MUNICIPAL N°127/93

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TODOS OS LOTES PROVENIENTES DA AREA DE SUA PROPRIEDADE QUE TOTALIZA OTOTAL DE 16.000m2 PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES A SEREM CONSTRUIDAS PELO SISTEMA MUTIRÃO

Publicado
126/1993 LEI MUNICIPAL N°126/93

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
125/1993 LEI MUNICIPAL N°125/93/GP

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
124/1993 LEI MUNICIPAL 124/93/GP

INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS

Publicado
122/1993 LEI MUNICIPAL N° 122/93/GP

DISPÕE SOBRE AS DIRETRISES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
121/1993 LEI MUNICIPAL N°121/93/GP

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PAREA EXECUÇÃO DE OBRAS NO REGIME DE AUTOFINANCIAMENTO NO MUNICIPIO DE PARANHOS/MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
120/1993 LEI MUNICIPAL N°120/1993/GP

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TITULAÇÃO DE IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
119/1993 LEI MUNICIPAL N°119/93/GP

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO DE TITULAÇÃO DE IMOVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Publicado
118/1993 LEI MUNICIPAL N° 118/1993

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
117/1993 LEI MUNICIPAL N°117/93/GP

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
116/1993 LEI MUNICIPAL N°116/93/GP

ALTERA O INCISO E ACRESCENTE PARAGRAFO NA LEI N°112/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
115/1993 LEI MUNICIPAL N°115/93/GP

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E REVOGA A LEI N°111/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

Publicado
114/1993 LEI MUNICIPAL N°114/93/GP

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL E OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicado
113/1993 LEI MUNICIPAL N°113/93 GP

dispoe sobre autorizaçao para titulaçao de imoveis do nucleo urbano de paranhos/ms, e da outras providencias.

Publicado
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