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NUMERO
TITULO
207/1997
LEI N°207/1997
HELIOMAR KLABUNDE PREFEITO MUNICIPAL DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI .
Publicado
206/1997
LEI N°206/97
CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE PARANHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
205/1997
LEI N°205/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS
Publicado
204/1997
LEI N°204/97
INSTITUI O CIDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE PARANHOS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
203/1997
LEI N°203/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E VIGILANCIA SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
202/1997
LEI N°202/97
INSTITUI O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PARANHOS -MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
201/1997
LEI N°201/97
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
200/1997
LEI N°200/97
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA EDIFICAÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado
199/1997
LEI N°199/97
DISPÕE SOBRE ROVOGAÇÃO DA LEI N°115/93 E INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
198/1997
LEI N° 198/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXUCAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
197/1997
LEI N°197/1997
DISPÕE SOBRE CRIAÇAO DO CONSELHO MNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
196/1997
LEI N°196/1997
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE UMA AMBULANCIA TIPO UTI POR DOAÇAO DE ENTIDADE INTERNACIONAL
Publicado
195/1997
LEI MUNICIPAL N°195/1997
DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS PARA CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E COLETA DE LIXO PARA O EXERCICIO DE 1198 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
194/1997
LEI MUNICIPAL N°194/1997
ALTERA O ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°045/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
193/1997
LEI MUNICIPAL N°193/1997
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE POSTO FISCAL NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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