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Geral / LEI ORDINÁRIA / 1997
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NUMERO
TITULO
192/1997
LEI MUNICIPAL N°192/1997
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE POSTO FISCAL NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
191/1997
LEI MUNICIPAL N°191/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇOES E AUXILIOS AS ENTIDADES ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
190/1997
LEI MUNICIPAL N°190/1997
ALTERA O ART.14 E SUPRIME O INCISO V. DO ART 18 DA LEI MUNICIPAL N°071/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
189/1997
LEI MUNICIPAL N°189/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PARANHOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
188/1997
LEI MUNICIPAL N°188/1997
DECLARA RECONHECIDA A ASSOCIAÇAO DA VILA NOVA (AMOVILA) DE PARANHOS MS COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
187/1997
LEI MUNICIPAL N°187/1997
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES PARA AVALIAÇAO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
186/1997
LEI MUNICIPAL N°186/1997
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO IPTU/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
185/1997
LEI MUNICIPAL N°185/1997
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS E TABELAS DA LEI N°075/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Publicado
184/1997
LEI MUNICIPAL N°184/1997
DISPÕE SOBRE ISENÇAO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado
183/1997
lei municipal n°183/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIA
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