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Geral / LEI ORDINÁRIA / 1998

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NUMERO	TITULO
240/1998	LEI N°240/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999 Publicado
238/1998	LEI N°238/1998 DISPÕE SOBRE CONSERVAÇÃO E OBRIGATORIEDADE DE OBSTACULOS COM BARREIRAS OU CORREDORES NAS VIAS MUNICIPAIS CUJAS MESMAS TRAFEGAM VEICULOS ESCOLARES Publicado
237/1998	LEI N°237/1998 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÉNIO Publicado
236/1998	LEI MUNICIPAL N°236/1998 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS AGENTES PUBLICOS DE PARANHOS INSTITUINDO O PLANO DE CUSTEIO DE EDIFICIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
235/1998	LEI N°235/1998 ABRE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
234/1998	lei n°234/1998 criação do departamento municipal de transporte e transito definindo prerrogativas para adequação ao brasileiro de trânsito Publicado
233/1998	LEI N° 233/1998 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA TARIFA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE PARANHOS MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
232/1998	LEI MUNICIPAL N°232/1998 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
231/1998	LEI MUNICIPAL N°231/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS Publicado
230/1998	LEI MUNICPAL N°230/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
229/1998	LEI MUNICIPAL N°229/1998 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
228/1998	LEI MUNICIPAL N°228/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
227/1998	LEI MUNICIPAL N°227/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA TITULAÇAO DE IMOVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
226/1998	LEI MUNICIPAL N°226/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
225/1998	LEI MUNICIPAL N°225/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NUCLEO URBANO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado

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