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NUMERO TITULO
1/2019 Lei n° 653/2019

\"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".

Publicado
1/2019 Lei n° 652/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 312, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2019 Lei n° 649/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANHOS A PROCEDER Á DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Publicado
1/2019 Lei n° 651/2019

IMPÕE A OBRIGAÇÃO QUANTO Á LIMPEZA DOS IMÓVEIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PARANHOS /MS, COM VISTAS Á PRESERVAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2019 Lei n° 650/2019

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RENEGOCIAR DÍVIDAS CONSOLIDADAS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS COM DESÁGIO.

Publicado
1/2019 LEI MUNICIPAL N° 648

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TITULAÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado
1/2019 LEI MUNICIPAL N° 647

\"ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI 470/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARANHOS — CONSEP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".

Publicado
1/2019 LEI MUNICIPAL N° 646

\"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 49 E 59 DA LEI 554/2015 QUE CRIOU A CONTROLADORIA GERAL NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".

Publicado
1/2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2019

PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2019 \" DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES.\'\'

Publicado
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