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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2022

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NUMERO	TITULO
744/2022	Lei Nº 744/2022 Dispõe sobre a remuneração salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate de endemias , nas condições que menciona, e dá outras providências. Publicado
743/2022	743/2022 Institui o plano de cargos, vencimentos e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paranhos/MS, e dá outras providências. Publicado
743/2022	Lei N°743/2022 Institui o Plano de cargos, vencimentos e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paranhos/MS, e dá outras providências. Publicado
742/2022	Lei Nº 742/2022 Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Paranhos/Ms, e dá outras providências. Publicado
741/2022	Lei Nº 741/2022 Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências. Publicado
740/2022	Lei Nº 740/2022 Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 554, de 25 de junho 2015,que dispõe sobre a criação da Comntroladoria geral no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Paranhos/MS. Publicado
739/2022	Lei Nº 739/2022 Autoriza o Município de Paranhos, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação de imóvel do Núcleo urbano e dá outras providências. Publicado
738/2022	738.1/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do exercício de 2023 do Município de Paranhos/MS e dá outras providências. Publicado
738/2022	Lei Nº 738/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) do exercício de 2023 do Município de Paranhos/MS e dá outras providências. Publicado
737/2022	Lei Nº737/2022 Dispõe sobre autorização de doação de 01(um) veículo da Câmara Municipal de Paranhos/MS à Prefeitura Municipal de Paranhos/MS e dá outras providências. Publicado
736/2022	Lei Nº 736/2022 " Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências". Publicado
735/2022	Lei Nº 735/2022 "Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do Núcleo Urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências". Publicado
734/2022	LEI N°734/2022 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PARANHOS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO DE IMOVÉL DO NÚCLEO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
733/2022	LEI N°733/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CANCELAR A TITULÇÃO DE IMOVEL DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS´MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado
732/2022	LEI N°732/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CONCEDER TITULAÇÃO DE IMOVEIS DO NÚCLEO URBANO DE PARANHOS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado

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