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Geral / LEI ORDINÁRIA / 2003

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NUMERO	TITULO
336/2003	LEI N°336/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PARANHOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O EXERCICIO DE 2004 Publicado
335/2003	LEI N°335/2003 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO HINO MUNICIPIO DE PARANHOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
334/2003	LEI N°334/2003 AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A DEIXAR DE PROMOVER A EXECUÇÃO FISCAL DOS CREDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA QUE ESPECIFICA BEM COMO A DESISTIR DAS AÇÕES JA AJUIZADAS RELATIVA AOS MESMO CREDITOS Publicado
333/2003	LEI N°333/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A INDUSTRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
332/2003	LEI N°332/2003 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMO DO INICIO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
331/2003	LEI N°331/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ADRIANO PIRES E ESCOLA MUNICIPAL PANCHO ROMERO Publicado
329/2003	LEI N°329/2003 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES PARA AVALIAÇÃO DO ITBI ( IMPOSTO TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
328/2003	LEI N°328/2003 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE TITULO DEFINITIVO DE DOMINIO PLENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
327/2003	LEI N°327/2003 SUPRIME O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 199/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
326/2003	LEI N°326/2003 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DOMICILIO ELEITORAL AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
325/2003	LEI N°325/2003 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicado
324/2003	LEI N°324/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A SER DOADO A EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DE FECULARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
323/2003	LEI N°323/2003 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
322/2003	LEI N°322/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°295/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado
321/2003	LEI N°321/2003 REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicado

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